O governador Fernando Pimentel assinou na terça-feira (9/6), o Decreto 46.774/2015 que cria os Fóruns Regionais de Governo com objetivo de incluir a população no processo decisório das ações governamentais, com a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas de forma regionalizada.
Durante o evento, que marcou o primeiro passo na criação desses fóruns, realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o governador afirmou que essa é uma “demonstração da capacidade deste governo de sair dos palácios, das salas refrigeradas e ir buscar a solução para os problemas do dia a dia das mineiras e dos mineiros”.
Serão instalados 17 fóruns, um em cada “Território de Desenvolvimento” – áreas criadas pelo atual governo estadual a partir de critérios socioeconômicos e geográficos. A reunião de instalação do primeiro grupo de trabalho, integrados por municípios do Norte de Minas, será no dia 11 de junho, em Montes Claros.
Ao lado de secretários de Estado, empresários, lideranças políticas e representantes da sociedade civil, Fernando Pimentel ressaltou a forma como a população poderá ajudar na solução de velhos problemas. “Desta vez, a sociedade não está sendo chamada para ouvir o que nós queremos que ela faça. Ao contrário, estamos chamando para nós ouvirmos o que ela quer que nós façamos por ela”, disse.
“Não convidamos os prefeitos à Cidade Administrativa para assinar convênios de obras que, muitas vezes, não eram a vontade dos municípios. Não estamos enviando para a Assembleia Legislativa projetos de lei que contenham a solução mágica para nossos problemas, até porque elas não existem. Estamos todos aqui para, juntos, buscarmos soluções diante da grave dificuldade financeira que o nosso Estado tem hoje”, afirmou.
Ainda de acordo com o governador, essa é uma das principais conquistas alcançadas pelo governo nestes primeiros meses de gestão, apesar das dificuldades financeiras encontradas. Além dos fóruns de participação, Pimentel também citou como “avanços” o acordo com os professores estaduais para pagamento do piso nacional da educação, demanda antiga e nunca atendida pelas administrações passadas, e o melhor andamento da Secretaria de Meio Ambiente, que acumulava “pilhas e pilhas de processos parados”. “Estamos desengavetando tudo, mostrando tudo à população e dando a todas as mineiras e mineiros condições de decidir o seu futuro”, finalizou.
Coordenador dos conselhos populares que integrarão os fóruns, Frederico Rick destacou o pioneirismo do governo estadual na iniciativa. “Teremos a participação popular como uma política de Estado. Espero que sirva de exemplo para o resto do Brasil”, destacou.
Também participaram do encontro o vice-governador Antônio Andrade, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, o procurador- geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, o presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Júlio, além de prefeitos, deputados e presidentes de empresas e autarquias do Estado.
Funcionamento
O programa “Fóruns Regionais: por todo o Estado, com todos os mineiros”, será um dos pilares da gestão de Pimentel. Durante a campanha eleitoral do ano passado, o governador já falava na necessidade de serem elaboradas políticas públicas descentralizadas, que respeitassem as características específicas das diferentes regiões de Minas Gerais.
A partir de agora, a população de cada território será convidada a participar, periodicamente, de reuniões, debates, assembleias, grupos de trabalho, câmaras temáticas, dentre outros instrumentos, que deverão garantir espaços democráticos, cujo principal objetivo será subsidiar o planejamento e as ações de governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social.
Neste primeiro ano, os fóruns terão como objetivo o levantamento de prioridades de cada território, para que os dados possam orientar a elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG), do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A partir de 2016, se tornarão um canal de diálogo com a sociedade civil. As Secretarias de Estado de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag) e Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) farão a coordenação do projeto.
A agenda dos Fóruns será disponibilizada no site www.forunsregionais.mg.gov.br. O usuário deverá informar o nome de sua cidade e, assim, ter acesso às informações sobre os fóruns de seu território. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail forunsregionais@governo.mg.gov.br.
Veja abaixo os 17 Territórios de Desenvolvimento.
Fonte: Agência Minas
Foto: Imprensa Minas
