A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas realizou nesta sexta-feira (24/11) audiência pública para esclarecimentos e sugestões à minuta do edital de licitação para contratação de empresas ou consórcios de empresas de consultoria especializada de engenharia e arquitetura destinados à para prestação de serviços de levantamentos, diagnósticos, estudos de concepção, viabilidade e ambientais, elaboração de projetos e orçamentos de obras de edificações, infraestrutura e assessoria técnica para municípios com população abaixo de 100.000 habitantes.

O objetivo da contratação é contribuir com os municípios, principalmente os menores, que não têm estrutura técnica suficiente para elaboração dos seus projetos de infraestrutura e edificações, tais como os de obras rodoviárias, pavimentação, edificações e urbanismos e de saneamento. De posse dos projetos, as prefeituras deverão viabilizar os recursos financeiros necessários a execução das obras.

O prazo para as licitantes vencedoras executarem o contrato é de 30 meses. A próxima etapa do processo é o lançamento do edital de licitação, que só poderá ocorrer após 15 dias úteis da realização desta audiência pública.