O sistema de transporte coletivo intermunicipal rodoviário é gerenciado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, por meio da Superintendência de Transporte Intermunicipal, e atende aos municípios do Estado, excluindo os serviços que tenham sua origem e destino dentro da Região Metropolitana de Belo Horizonte que, por sua vez, é gerenciado pela Superintendência de Transporte Metropolitano.
Regulamentação e contratos de concessão