Objetivo: Promover o desenvolvimento econômico e social através da melhoria da qualidade das obras contratadas pelo Governo de Minas, considerando o fortalecimento do mercado mineiro e o desenvolvimento de novas tecnologias.
 
Unidade responsável: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
 
PMQPH: O Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade no Habitat, PMQP-H, é um programa realizado pelo Governo do Estado em parceria com a iniciativa privada, e visa a modernização tecnológica, organizacional e gerencial da cadeia produtiva das obras públicas, por meio de adesão gradativa ao sistema da qualidade.

 

A dinâmica de implantação do programa tem, como cliente principal e final, o cidadão, e segue duas grandes linhas de ação: a negociação de Acordos Setoriais, que promovem a integração e o envolvimento de fornecedores de serviços no Estado junto às áreas de abrangência do programa; e o desenvolvimento de Programas Setoriais da Qualidade, que realizam diagnósticos de situação, identificam demandas e definem as atividades necessárias para atender aos requisitos específicos de cada um dos setores envolvidos, bem como das entidades participantes.

 

 
São muitas as ações do programa para a melhoria da qualidade e da produtividade das obras públicas, tais como:

  • Qualificação, certificação e padronização dos procedimentos de contratação, gerenciamento e fiscalização de projetos e obras dos órgãos contratantes do Estado;
  • Implantação de sistema de avaliação da conformidade dos serviços contratados;
  • Implementação de projetos para atender fatores críticos da contratação, que interferem na qualidade final dos produtos e serviços prestados.

São documentos do PMQP-H:

  • Acordo Setorial: Documento que deve ser firmado entre entidades representativas de empresas de determinadas especialidades técnicas dos setores de projeto e serviços de engenharia e entidades contratantes de serviços e obras, pelo qual as primeiras se comprometem a implantar um Programa Setorial da Qualidade junto a seus associados, e as segundas a introduzirem em seus processos de contratação, mecanismos de indução à participação de empresas no respectivo Programa Setorial da Qualidade, bem como aprimorarem seus processos de contratação e gerenciamento de serviços e obras.
  • Programa Setorial da Qualidade - PSQ: Documento elaborado por entidades representativas dos diferentes setores envolvidos na produção do Habitat, que contém o programa da qualidade específico, com seu diagnóstico, metas, prazos e requisitos da qualidade a serem implantados pelas empresas.
  • Sistema de Avaliação da Conformidade - SiAC: Sistema que possui suas próprias regras de procedimentos e gestão para que a empresa faça sua Declaração de Adesão ao PMQP-H e de Conformidade a um Referencial Normativo adequado a sua especialidade técnica. O certificado de conformidade deve ser emitido por um Organismo de Certificação Credenciado pelo INMETRO de forma a comprovar o atendimento ao Referencial Normativo, e à sua subseqüente manutenção.
  • Níveis de Qualificação: A qualificação das empresas se dá através de um processo evolutivo de adesão ao sistema da qualidade com base na Norma NBR ISO 9001:2000, no qual a empresa deve instituir, documentar, implementar, manter e melhorar continuamente a eficácia do seu sistema de gestão da qualidade de acordo com os requisitos previstos no Sistema de Avaliação de Conformidade - SiAC, e em conformidade com os níveis de qualificação evolutiva (D, C, B e A).

Informações: Diretoria de Monitoramento e Avaliação -  (31) 3915.5992

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Ações deste programa

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