Composicão da Comissão de Ética

Cabe à Comissão de Ética instaurar, de ofício, processo e sindicância sobre fato ou ato lesivo de princípio ou regra de ética pública; e, ainda, conhecer de consultas, denúncias ou representações contra o servidor público, desde que oriundas da iniciativa de autoridade, de servidor e de qualquer cidadão ou de entidade associativa, regularmente constituída e identificada.

Comissão de Ética da Secretaria de Transportes e Obras Públicas

Ana Maria Soares de Melo

Bárbara Faria Mendes

Tyna Lúcia Botelho Torres Duarte

Luciente Barbosa Bitencourt

Natália Couto Bavoso

• Código de Conduta Ética
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• Decreto nº. 43.673 de 04/12/2003 - "Conselho de Ética Pública"
  (Formato do arquivo: PDF/Tamanho:102Kb)

• Decreto nº. 43.885 de 04/10/2004 - "Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual"
  (Formato do arquivo: PDF/Tamanho:100Kb)

• Decreto nº. 44.591 de 07/08/2007
  (Formato do arquivo: PDF/Tamanho:78Kb)

• Resolução nº. 049 de 20/08/2008 - "Cria Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas"
  (Formato do arquivo: PDF/Tamanho:21Kb)

(Arquivos atualizados em 30/06/2009)