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A Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreendimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura, instituída pelo Decreto nº 46.963, publicado em março deste ano, teve sua primeira reunião nesta quinta-feira, 14 de abril.

Coordenada pelo secretário de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, a Câmara abrange ações referentes a obras, desmembramento e parcelamento do solo, distribuição de energia, redes de abastecimento de água e esgoto, meio ambiente e outras medidas necessárias à viabilização de projetos e empreendimentos do setor privado. A proposta é implementar medidas para a normalização e simplificação de fluxos e aspectos necessários ao pleno andamento de obras e projetos em todo o território mineiro.

Para o presidente do Sindicato da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon), André de Sousa Lima Campos, a criação da Câmara pelo governador Fernando Pimentel é “um momento histórico para os empreendedores do Estado de Minas Gerais”. Além de Lima Campos, estiveram presentes a presidente da Câmara do Mercado Imobiliário, Cássia Ximenes; Emir Cadar Filho, presidente do Sindicato da Construção Pesada, e Efthynos Panayotes, representante da Federação da Indústria do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

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Pelo executivo estadual, além de Valadares, participam da reunião, dentre outros representantes, Flávia Mourão, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação da Cemig; Antônio Maria Claret, diretor de Infraestrutura da Secretária de Estado do Meio Ambiente.

Dentre as diretrizes da Câmara Intersetorial estão a de garantir a legalidade e a plena condição de aprovação de empreendimentos e projetos considerados de relevante interesse público nas instâncias setoriais, bem como sua execução, sob o ponto de vista de cronograma, aspectos ambientais e de uso e ocupação do solo.

Compõem a Câmara as secretarias de Transportes e Obras Públicas (que a presidirá), Governo, Casa Civil e Relações Institucionais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Companhia de Habitação de Minas Gerais, Companhia de Saneamento de Minas, Companhia Energética de Minas, além de membros convidados como os sindicatos da Construção Civil e da Construção Pesada, Câmara Mobiliária e a Federação das Indústrias de Minas.