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A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP - garantiu, por meio de convênio, recursos no valor de R$ 1 milhão para as obras de reforma, reforço na estrutura e na fundação da ponte Governador Magalhães Pinto, em Raposos, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esta é uma antiga reivindicação da população, que temia pelo desabamento da ponte e a consequente dificuldade de acesso ao município.

Inaugurada em 1963 como alternativa de acesso à cidade, a ponte sobre o Rio das Velhas já apresentava sinais de desgaste com a ação do tempo e o aumento do tráfego local, como trincas, rachaduras e oxidação da estrutura de ferro. A previsão é de que as obras sejam concluídas num prazo de cinco meses e neste período, segundo a prefeitura, a ponte continuará liberada para o tráfego, no sistema siga-pare.

A celebração de convênios entre o estado e as prefeituras é uma importante parceria que contribui para dotar os municípios da infraestrutura básica setorial necessária para o crescimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Atenta a este fato, a SETOP vem realizando pagamentos de parcelas atrasadas de convênios celebrados nos anos anteriores. Somente nos últimos dois meses, após a entrada em vigor do Decreto 46.751/2015 - Programação Orçamentária e Financeira – foram pagas parcelas no montante de R$ 4.179.200,00, beneficiando 62 municípios mineiros.

Entretanto, algumas parcelas não puderam ser pagas devido a pendências por parte das prefeituras. As mais comuns para o não recebimento são as que se referem ao monitoramento das obras, conforme estabelece o art. 2º da resolução 035/2010 e à regularidade fiscal.

Para evitar problemas, os municípios devem enviar as comprovações para a SETOP, como: cópia da publicação do ato de homologação da licitação; cópia autenticada da ordem de início de obra; cópia e comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de execução de obra emitida pela empresa/concessionária vencedora da licitação; extrato bancário com comprovação de aplicação dos recursos; fotos da placa de obra instalada, datadas e assinadas pelo prefeito e pelo engenheiro responsável pela obra na prefeitura; e fotos do local da obra com serviços em andamento, datados e assinados pelo prefeito e pelo engenheiro responsável pela obra na prefeitura.

Outro fator para impedimento é o bloqueio no Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi, tendo o município que regularizar a pendência onde houver, para posterior recebimento do recurso de convênio na SETOP. O mesmo ocorrendo em relação ao Cadastro Geral de Convenentes – Cagec.

A SETOP orienta que a administração municipal verifique junto a Superintendência de Infraestrutura se há impedimentos para o pagamento do convênio, através dos telefones (31) 3915-8317 / 3915-8331 / 3915-8344 ou pelo e-mail: sim@transportes.mg.gov.br

Para mais esclarecimentos sobre celebração de convênios com a SETOP acesse o endereço eletrônico: http://www.setop.mg.gov.br/municipio/celebracao-de-convenios