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As empresas interessadas em participar do PMQP-H devem:

• Conhecer, para a sua especialidade técnica,  o Acordo Setorial, o Sistema de Avaliação da Conformidade e o Programa Setorial da Qualidade específicos do setor da área de sua atuação;

• Se preparar para atender ao SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade) no grau de qualificação necessário para atender suas necessidades;

• Para o primeiro grau de Certificação, a empresa deve encaminhar uma Declaração de Adesão ao PMQP-H juntamente com o Manual da Qualidade de sua empresa;

• A partir de Outubro de 2009, o Estado irá iniciar a exigência Nível “C” ou Estágio 2 – As empresas deverão contratar um OCC (Organismo de Certificação Credenciado pelo INMETRO)  cadastrado no PBQP-H e passar por uma auditoria que comprove que a empresa atende aos requisitos do Nível "C" ou posterior;

• Após obter o atestado de qualificação do OCC, a empresa ou o OCC deve registrá-lo na Secretaria Executiva do PMQP-H;

• Com o registro feito na Secretaria Executiva, a empresa receberá o seu certificado de Habilitação e estará apta a participar das diversas modalidades de licitação estabelecidas pelos Órgãos Contratantes do Estado de Minas Gerais.

Relação dos Organismos Acreditados pelo INMETRO para Certificação no SiAC

Os Regimentos Específicos e Referenciais Normativos estão disponíveis na seção de Documentos para download.

As empresas com certificados ISO 9001:2000 ou atestados de qualificação de outros programas regionais devem consultar a Secretaria Executiva do PMQP-H para receber instruções sobre como proceder a validação ou complementação de sua certificação.

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