Protocolo: 01300000031201614
Data: 01/11/2016
 
SOLICITAÇÃO:

1) Na resposta ao pedido de informação registrado sob o protocolo 01300000011201643 constou que a prestação final das contas referente ao convênio 1099/10 estava sob análise pela SETOP. Assim, requer seja informado este órgão concluiu a análise da mencionada prestação de contas?

2) Na resposta ao pedido de informação registrado sob o protocolo 01300000011201643 constou que seria realizada uma nova vistoria para apurar as eventuais irregularidades referentes ao convênio 1099/10. Assim, requer seja informado se foi realizada mencionada vistoria e quais dados foram apurados?

3) Na resposta ao pedido de informação registrado sob o protocolo 01300000011201643 constou que a SETOP estava analisando a solicitação de termo aditivo ao convênio 636/10. Assim, requer seja informado se foi concluída a análise da mencionada solicitação e qual foi a decisão deste órgão?

RESPOSTA:

A Subsecretaria de Infraestrutura, desta Secretaria, atendendo a sua mensagem de número 01300000031201614, informa:

1) Tendo em vista a complexidade do referido processo de convênio, informamos que a prestação de contas ainda encontra-se em análise nesta SETOP. As diligências serão formalizadas à prefeitura tão logo concluída as referidas análises.

2) A vistoria foi devidamente realizada por engenheiro do DEER/MG e ficou constatada que algumas ruas não foram pavimentadas e que os dispositivos de sarjeta e meio fio também não foram executados. Os custos não aplicados ou aplicados em desacordo ao objeto do convênio serão aferidos e a restituição solicitada quando da conclusão das análises técnicas da prestação de contas, uma vez que o referido convênio encontra-se com a vigência encerrada, sem prazo legal para a execução do restante dos serviços.

3) O pleito municipal para aditivo ao convênio 636/10 foi analisado e indeferido por esta SETOP e solicitado a prefeitura imediatas providências visando a prestação de contas, conforme disposições e prazos legais.

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